Para que a administração pública possa realizar as melhores escolhas na hora de comprar ou contratar bens e serviços, ela pode contar com um escopo variado de tipos de licitação.
Cada uma das modalidades é utilizada em um contexto específico, considerando o valor da compra e do objeto.
Para saber mais sobre isso, continue lendo este artigo
Como funciona o processo licitatório?
O processo licitatório passa a ser regido pela lei 14.133 desde abril de 2021. Apesar disso, a lei 8.666/93 ainda está em vigência, até 2023. O que pode causar algumas divergências nas informações. Por isso, é importante estar atento nesse detalhe na hora de concorrer a uma licitação.
De forma ampla, o procedimento administrativo é utilizado para comprar ou contratar produtos ou serviços, garantindo maior concorrência para as empresas.
É um processo que busca assegurar que os gastos públicos sejam feitos de maneira eficiente e transparente.
Existem diferentes tipos de licitação, mas que possuem algumas etapas semelhantes:
- divulgação do edital público;
- inscrição das empresas;
- julgamento das propostas;
- divulgação do vencedor.
Quais são os tipos de licitação?
Existem diferentes tipos de licitação e cada um deles possui sua especificidade. Contudo, é importante ressaltar que com a alteração das leis as modalidades de tomada de preços e carta convite foram substituídas pelo diálogo competitivo.
Saiba mais sobre cada modalidade:
1. Concorrência
A disputa de preços acontece entre qualquer interessado que consiga comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
Essa modalidade possui ampla participação, julgamento por comissão, admite pré-qualificação dos iniciantes e qualquer tipo de licitação.
É muito usada em serviços de obras públicas e engenharia, para contratos acima de R$ 1,5 milhões e licitações gerais com valor acima de R$ 650 mil.
2. Tomada de Preços
Os licitantes devem se cadastrar e estarem em conformidade a todas as condições exigidas até o terceiro dia que antecede o recebimento das propostas.
A tomada de preços é de ampla concorrência e muito utilizada para construção civil. No entanto, é uma das modalidades que será extinta pela nova lei.
3. Concurso
O concurso acontece com qualquer interessado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, conforme instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
O concurso deve ser anunciado com antecedência mínima de 45 dias, por meio da imprensa oficial e particular. Além disso, cada certame contará com as exigências específicas.
Essa modalidade é muito utilizada na escolha de projetos arquitetônicos, como o aberto para a cidade de Brasília no qual o arquiteto e urbanista Lúcio Costa se sagrou vencedor.
4. Pregão
O pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços de qualquer valor. A disputa é feita por meio de lances sucessivos em sessões públicas.
Nesse caso, as propostas e lances são utilizados para a classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. Além disso, as sessões podem ser presencial ou eletrônica e é interessante contar com um pregoeiro e uma equipe de apoio.
5. Diálogo Competitivo
A modalidade surgiu com o intuito de desenhar soluções para novos problemas específicos.
Funciona da seguinte maneira: o edital é definido pela administração pública prevendo todos os critérios de seleção e julgamento.
Apesar disso, como o nome já diz, é permitido que exista um diálogo entre os licitantes e o órgão para buscar soluções para as necessidades específicas.
Vale ressaltar que um dos critérios para uma empresa ser selecionada é o valor, já que a administração pública busca serviços mais baratos e vantajosos.
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