Licitação Para Obras Públicas — Tudo Que Você Precisa Saber!

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licitação para obras públicas passou a ser regulamentada pela lei 14.133/21 desde abril deste ano.

Esse tipo de construção possui uma série de particularidades, mas a licitação tem como objetivo garantir que a administração contrate serviços de forma vantajosa, assegurando o bom uso do dinheiro público.

Para te contar o que você precisa saber antes de entrar em um processo licitatório, preparamos esse artigo. Primeiramente, abordaremos os principais pontos que as empresas devem considerar para uma participação eficiente.

Boa leitura!

Principais fases de uma licitação para obras pública

Para assegurar o empreendimento e reduzir os riscos aos cofres públicos, a licitação ocorre em duas fases. Inicialmente, os concorrentes apresentam suas propostas, e os avaliadores realizam uma análise cuidadosa. Posteriormente, é conduzida a etapa de seleção, visando a escolha mais criteriosa e eficiente. São elas:

Interna

Nessa fase, os servidores elaboram os projetos que serão executados e avaliam as necessidades de contratação de empresas especializadas.

Aqui acontece processos importantes como:

• estudo de viabilidade da obra;
• detalhamento dos projetos;
• planilha orçamentária;
• indicação de recursos;
• elaboração do edital.

Externa

Após a publicação do edital a fase externa se inicia. A partir disso, os agentes do governo recebem e analisam as propostas das empresas privadas.

Com isso, a proposta mais vantajosa é escolhida, de acordo com as leis que regulamentam todo esse trâmite.

A seguir, a comissão realiza uma análise da documentação das empresas pré-definidas; dessa forma, verifica quais atendem a todas as condições para participar do processo.

Principais modalidades de uma licitação para obras públicas

Existem diversas possibilidades para realizar licitações na área da construção civil, conheça os tipos mais comuns:

1. Concorrência

Indica-se essa modalidade para obras públicas acima de R$ 1,5 milhão ou, ainda, para a compra de materiais com valor superior a R$ 650 mil. Os fornecedores não precisam realizar um cadastro prévio para participar; no entanto, basta atender aos requisitos divulgados no edital.

2. Tomada de Preço

Recomenda-se essa categoria de licitação para obras públicas com valor entre R$ 150 mil a R$ 1,5 milhão. A compra de materiais e contratação de serviços nessa categoria deve variar entre R$ 80 mil e R$ 150 mil.

A primeira etapa consiste no cadastro dos fornecedores interessados; posteriormente, ocorre a confirmação das qualificações e regularidades. A partir daí a empresa elabora sua proposta de valores.

3. Carta Convite

Essa é a variante mais simples de um edital, a carta-convite aparece em obras de até R$ 150 mil. A compra de materiais e contratação de serviços pode ser de até R$ 80 mil.

Assim, a administração pública envia um documento para pelo menos três fornecedores do setor, convidando-os para o processo. Essa peculiaridade substitui o edital e as empresas têm até 24 horas para manifestar interesse.

Se as empresas convidadas não se manifestarem, a comissão deve, então, estender a convocação a outras empresas.

Agora que você sabe tudo sobre o funcionamento de uma licitação, que tal entender como utilizar iluminação de led em obras públicas?

Bruna Garcia